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Edital seleciona entidade para executar os Jogos Escolares de Minas Gerais

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Edital seleciona entidade para executar os Jogos Escolares de Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) publicou o Edital Sedese/SEE nº 01/2026 para selecionar uma entidade responsável pela execução dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) 2027-2031, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), que integra a seleção pública de entidades que será responsável pela condução do programa.

As secretarias realizarão uma sessão pública de esclarecimentos, com data e horário divulgados na página oficial do edital em breve. A parceria tem como foco o JEMG, competição que reúne estudantes de diferentes municípios mineiros e com realização das pastas responsáveis pela área esportiva e pela educação.

O que o edital prevê

A parceria terá duração prevista de 60 meses, com orçamento estimado de R$ 59,9 milhões, sendo R$ 56,9 milhões em repasses públicos e R$ 3 milhões em recursos arrecadados pela própria entidade por meio de Termo de Parceria voltado à execução dos JEMG e ao apoio às delegações mineiras em competições nacionais.

Podem concorrer entidades sem fins lucrativos que já sejam qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) em Minas Gerais ou que pretendam obter essa qualificação. A entidade selecionada deverá estar qualificada como Oscip no momento da celebração do Termo de Parceria.

Como participar e prazos

A documentação deve ser apresentada exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais (SEI-MG). Entre os documentos exigidos estão o formulário de entrega de documentos, o balanço patrimonial de 2025 e os comprovantes de experiência, conforme critérios definidos no edital. As entidades que ainda não possuem cadastro de usuário externo no SEI-MG devem providenciá-lo pelo Portal MG.

O edital terá prazo de publicidade de dez dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do extrato no Diário Oficial de Minas Gerais, que ocorreu na segunda-feira (16/11). Após esse período, as entidades terão cinco dias úteis para elaborar e encaminhar suas propostas. As propostas serão analisadas por uma comissão julgadora, segundo os critérios previstos no edital, e o resultado será divulgado no site da Sedese.

O edital completo, com requisitos, documentos e critérios de seleção, está disponível no endereço neste link. Dúvidas e pedidos de impugnação podem ser encaminhados pelo e-mail indicado na publicação oficial, observados os prazos do documento.


Fonte: Agência Minas

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