Acuado, Moraes libera perfis censurados pelo STF antes da visita de comitiva da OEA
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, cedeu a pressão e liberou perfis bloqueados nas redes sociais, poucos dias antes da visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Brasil. A medida, que afetou figuras como o influenciador Monark, foi tomada após meses de censura prévia a conteúdos e perfis considerados críticos ao governo e ao Supremo Tribunal Federal. Além de Monark, outros perfis como o dos jornalistas Guilherme Fiuza e Bernardo Küster, e o empresário Luciano Hang, também tiveram suas contas restauradas. O retorno dessas contas ocorre em meio à visita da CIDH, que veio ao Brasil para avaliar como a liberdade de expressão é tratada no país. Entretanto, a medida de Moraes não é um gesto de concessão plena, mas uma tentativa de amenizar a pressão internacional sobre a censura no Brasil. “Os donos dos perfis seguem processados e investigados em inquéritos ilegais e sigilosos”, alertou o jurista André Marsiglia, ressaltando que a censura ainda existe, embora de forma mais sutil. A autocensura, gerada pelo medo de novas ações, se tornou um dos maiores efeitos desse cenário. Com informações da revista Oeste.
Secretaria de Educação acompanha início do ano letivo 2025 em escola do Trilhas de Futuro nas Escolas
Aulas começam nas 3.422 escolas estaduais, trazendo novidades como a implementação integral do novo ensino médio e a proibição do uso de celulares Nesta segunda-feira (10/2), mais de 1,5 milhão de estudantes retornam às salas de aula nas 3.422 escolas estaduais de Minas Gerais para o início do ano letivo. O primeiro dia marca não apenas a retomada das atividades pedagógicas, mas também um momento de acolhimento, reencontros e expectativas para um novo ciclo de aprendizado. Uma das grandes novidades da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para este ano é o programa Trilhas de Futuro nas Escolas, que também começa nesta segunda-feira, assim como a 5ª edição do Trilhas de Futuro. A iniciativa amplia as oportunidades de formação técnica para os estudantes da rede estadual, garantindo qualificação profissional alinhada às demandas do mercado de trabalho. O secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, acompanhou as atividades na Escola Estadual Professor Nélson de Sena, em Governador Valadares. A unidade será uma das primeiras a oferecer o Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) concomitante ao curso técnico de Sistemas de Energia Renovável pelo Trilhas de Futuro nas Escolas, iniciando com três turmas do 1º ano. “Daqui a três anos, esses estudantes saem formados, com certificado de conclusão de curso. Estamos ampliando as possibilidades para os nossos alunos, unindo o ensino médio à formação técnica e preparando-os melhor para o futuro. É um sucesso”, afirma Igor de Alvarenga. Em seu primeiro ano, o Trilhas de Futuro nas Escolas chega a cerca de 10 mil estudantes em 155 escolas estaduais, distribuídas em 37 municípios. A iniciativa é realizada em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), instituição reconhecida por sua excelência na qualificação profissional. “Me sinto muito grata. Em escola pública, muitas vezes não temos essas oportunidades de formação. Sei que vai ser uma coisa boa, tanto durante o curso, no processo de aprendizagem, quanto no meu futuro”, conta Kamilly Nauhana, de 15 anos. Outras novidades Ainda no primeiro dia letivo, a secretária de Estado Adjunta de Educação, Fernanda Neves, e a superintendente de Políticas Pedagógicas, Rosely Lima, acompanharam o retorno dos estudantes na Escola Estadual Celmar Botelho Duarte, em Belo Horizonte. Duas mudanças importantes marcam 2025 na rede estadual: a implementação integral do novo ensino médio nos três anos de escolaridade e a nova legislação que proíbe o uso de celulares nas escolas. As medidas têm como objetivo aprimorar o aprendizado e criar um ambiente mais adequado para a socialização e o desenvolvimento das habilidades dos estudantes. “Começamos o ano letivo com a implementação integral do Novo Ensino Médio, trazendo um novo currículo voltado para o desenvolvimento socioemocional e o mundo digital. Além disso, a nova lei proíbe o uso de celulares nas escolas, e estamos trabalhando na adaptação dessa medida. É fundamental que toda a comunidade escolar compreenda a importância dessa mudança para um ambiente mais propício ao aprendizado e à socialização”, destaca Fernanda Neves. Calendário Escolar O Calendário Escolar 2025 da rede estadual de ensino de Minas Gerais foi estruturado para garantir uma distribuição equilibrada dos dias letivos, assegurando o cumprimento da carga horária mínima exigida por lei e proporcionando períodos adequados para planejamento pedagógico e momentos de descanso para estudantes e profissionais da educação. As aulas do primeiro semestre ocorrem entre 10/2 e 20/7, com o período de recesso escolar programado entre os dias 21/7 e 1/8. Já o segundo semestre tem início em 4/8 e se encerra em 17/12, garantindo que todas as atividades acadêmicas sejam concluídas antes das festividades de fim de ano. O Calendário Escolar completo está disponível para consulta neste link.
Governo de Minas digitaliza serviços relacionados a infrações de trânsito para facilitar a vida dos motoristas
Solicitação de cópia de processos de suspensão e de cassação da CNH já pode ser feita on-line no site da CET-MG A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) segue atuando na digitalização dos serviços de trânsito para proporcionar mais facilidade e agilidade no atendimento ao cidadão. Dois novos serviços foram disponibilizados aos condutores: a solicitação de cópia de processos de suspensão e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O processo da autuação de trânsito também foi modernizado, eliminando o uso do papel. Com o uso de ferramentas disponíveis no site da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) e nos aplicativos MG App e Carteira Digital de Trânsito (CDT), ficou mais prático consultar multas, recorrer de penalidades, acompanhar o andamento dos processos e até mesmo realizar o pagamento de débitos sem a necessidade de deslocamento. Atualmente, 29% dos protocolos de defesas de autuações, recursos e indicação do condutor infrator são feitos on-line, gerando economia de tempo para o cidadão e evitando a ida a um posto de atendimento. Em janeiro do último ano eram apenas 13,5%. Com o início da implementação do talonário eletrônico em Belo Horizonte, por meio da plataforma AUTUA, mais de 80% das infrações lavradas em dezembro passado já foram feitas com o uso da tecnologia, sem uso de papel. Essa inovação traz mais confiabilidade e agilidade aos procedimentos e elimina erros de lançamento, aplicação de multas indevidas, além de permitir que cada condutor acompanhe suas ocorrências de infração com mais transparência. Solicitação de cópia de defesas e processos administrativos Os condutores e representantes legais que desejam obter as cópias dos processos de defesa de autuação, recurso de infração, suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de competência da CET-MG, passaram a ter acesso a esses serviços totalmente on-line. Nos casos de processos de cassação, defesas e recursos, era necessário realizar a solicitação de forma presencial ou por meio Correios. Anteriormente, apenas alguns documentos dos processos de suspensão estavam disponíveis para consulta no site do Trânsito MG. Agora, de forma prática na plataforma, é possível solicitar a cópia do processo completo, da decisão do recurso da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) ou da decisão do recurso do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Para utilizar esses e outros serviços de infrações, basta visitar este site e acessar o serviço desejado na aba Infrações com o cadastro gov.br. Estes serviços garantem ainda mais transparência e acessibilidade no acompanhamento de processos administrativos e todas as solicitações de cópias de processos recebidas possuem o prazo de cinco dias úteis para respostas. A ferramenta utilizada para atendimento desses serviços é o ProBPMS, implementada pela Seplag-MG, com desenvolvimento técnico da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). A iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) com a intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).
Governo de Minas lança série de reportagens sobre mulheres na ciência
“A voz feminina na ciência” é uma comemoração ao Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, celebrado em 11/2 A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) lançam “A voz feminina na ciência”, uma série sobre a atuação de mulheres na ciência. O especial é uma comemoração ao Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, celebrado em 11/2, e ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8/3. Os conteúdos serão publicados semanalmente, a partir desta terça-feira (11/2), e vão até março. A série traz relatos de pesquisadoras, em diferentes estágios da carreira, com o objetivo de mostrar que as mulheres têm se destacado no ambiente acadêmico mineiro, fazendo ciência e desenvolvendo soluções de impacto para a sociedade e para a economia. As cientistas retratadas no especial estão vinculadas à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), à Universidade Federal de Lavras (Ufla), à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), à Fundação Ezequiel Dias (Funed) e ao Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel). Essas pesquisadoras são beneficiárias de iniciativas da Sede-MG/Fapemig. “As mulheres têm história nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. Grandes descobertas e invenções são frutos de pesquisas feitas por mulheres cientistas. A história mostra que nós temos capacidade de criar, descobrir e inovar”, ressalta a aecretária de Estado Adjunta de Desenvolvimento Econômico, Kathleen Garcia. Investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação O Governo de Minas tem realizado investimentos robustos nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Em 2024, pelo terceiro ano consecutivo, houve recorde de execução de investimentos. Foram R$ 520 milhões em ações e projetos de CT&I, executados por meio da Sede-MG e da Fapemig. Só na área de inovação foram cerca de R$ 92 milhões, também um recorde, segundo a fundação. “A Fapemig entende que um dos papeis da instituição é ajudar a reduzir a desigualdade na pesquisa quando falamos sobre gênero. Recentemente, lançamos a iniciativa Ciência por Elas, com foco em apoiar projetos de pesquisa em que as mulheres são coordenadoras. A chamada foi um sucesso, recebemos mais de 400 propostas e apoiamos 95, um investimento de mais de R$ 17 milhões”, destaca a assessora técnica de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig, Cynthia Barbosa. Em 2024, também houve aumento nos valores das mensalidades das Bolsas de Desenvolvimento em Ciência, Tecnologia e/ou Inovação (BDCTI), da Fapemig. Foram 10% de aumento para as modalidades de iniciação científica júnior (alunos do ensino fundamental e médio), iniciação científica (alunos de graduação), mestrado e doutorado; e 90% para as bolsas de pós-doutorado (de R$ 5,2 mil para R$ 9.047,50). As bolsas propiciam a participação de estudantes e/ou profissionais em projetos de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação, assim como desenvolvimento institucional, com vistas a aprimorar e ampliar os resultados dos projetos financiados pela Fapemig.
Governo de Minas vistoria rodovia MG-311, recuperada pelo programa Caminhos pra Avançar
Revitalização de 33 quilômetros atende demanda da população, que esperou dez anos pelas obras, e beneficiará 1,7 milhão de habitantes da região O vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, vistoriou, nesta segunda-feira (10/2), a recuperação funcional de cerca de 32,9 quilômetros da rodovia MG-311, gerando melhorias aguardadas há dez anos pela população, no trecho entre Pescador, Nova Módica e São José do Divino, no Vale do Rio Doce. Por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), o Governo de Minas investiu aproximadamente R$ 21,3 milhões para a realização do serviço, que começou em fevereiro de 2024 e foi finalizado em outubro do mesmo ano. A revitalização da MG-311 traz benefícios para um eixo de escoamento da produção agrícola importante regionalmente, explicou o vice-governador mineiro, demonstrando satisfação com as condições da rodovia. “Queremos garantir a segurança dos nossos pacientes, estudantes e produtores para a gente garantir que Minas continue crescendo”. “Esta é uma obra importante para o nosso Leste de Minas pois é uma questão de agilidade no trânsito, mas essencialmente uma questão de segurança, respeito e garantia de desenvolvimento econômico”, observou Professor Mateus. O trecho ganhou novo pavimento e passou por uma completa revitalização da sinalização horizontal (faixas), da sinalização vertical (placas) e pela manutenção dos dispositivos de drenagem. “Esse trecho da MG-311 está do jeito que a gente espera que todas fiquem, ainda temos muitos desafios pela frente, mas nós estamos fazendo esse trabalho em todo o estado”, completou o vice-governador de Minas Gerais. MG-311 A obra faz parte do programa Caminhos pra Avançar, o maior conjunto de intervenções rodoviárias das últimas décadas. A recuperação desse trecho da MG-311 traz benefícios para mais de 1,7 milhão de habitantes do Vale do Rio Doce e geraram cerca de 1 mil empregos, entre diretos e indiretos. Em 2023, a MG-311 já havia passado pelo mesmo processo de recuperação funcional do pavimento, nos 21 quilômetros da estrada entre Pescador e o entroncamento da BR-116, próximo a Campanário. Para aquelas obras, o Governo de Minas investiu R$ 16,3 milhões. Nos últimos anos, outras três vias da região do Vale do Rio Doce passaram por melhorias. Foram investidos R$ 33,4 milhões na recuperação de 60 quilômetros das rodovias LMG-744, de Nacip Raydan a Virgolândia, MG-417, entre Itabirinha e Mendes Pimentel, e LMG-744, na ligação entre Goiabeira e o entroncamento da BR-259. Caminhos pra Avançar O Governo de Minas contempla mais de 5,5 mil quilômetros de vias no Caminhos pra Avançar, maior programa de recuperação de rodovias das últimas décadas. Combinando investimentos públicos e privados, a meta é transformar a infraestrutura viária e impulsionar o desenvolvimento regional. Atualmente, mais de 3,5 mil quilômetros de estradas estão passando por obras de recuperação, em 143 empreendimentos que, juntos, somam R$ 4,5 bilhões em investimentos públicos, incluindo os recursos do Termo de Reparação pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas. O programa é dividido em dois tipos de obras rodoviárias. O primeiro é focado em pavimentar segmentos rodoviários que impulsionaram o desenvolvimento econômico de regiões e a construção de grandes pontes. Já o segundo tipo de obras do Caminhos pra Avançar é concentrado em realizar a recuperação funcional de pavimento de trechos viários.
