Prefeitura, Secretaria de Meio Ambiente e Ministério Público alinham medidas para regularizar a destinação dos resíduos em Carmo do Paranaíba
A situação do descarte de entulhos da construção civil em Carmo do Paranaíba foi tema de entrevista concedida à Rádio Planeta 101.9, com a participação do secretário municipal de Meio Ambiente, Delmo Carneiro, e do prefeito Lucas Mendes. Durante a conversa, as autoridades esclareceram o histórico do problema, as responsabilidades legais e as ações que estão sendo tomadas para resolver a questão de forma definitiva.
De acordo com o prefeito, o acúmulo de entulhos não é um problema recente e está documentado desde 2022, com notificações emitidas pelo município e acompanhadas pelo Ministério Público. A legislação deixa claro que a responsabilidade pela destinação correta dos resíduos é dos empresários que exploram economicamente o serviço de caçambas, cabendo ao município o papel de apoio institucional e fiscalização, sem assumir custos ou operações que possam caracterizar improbidade administrativa.
Em reunião com a promotora de Justiça, Dra. Thalita, ficou definido que o município irá contribuir com a disponibilização e o licenciamento de uma área adequada para o descarte, desde que dentro da legalidade. A coleta e a retirada dos entulhos, no entanto, continuam sendo responsabilidade das empresas do setor. A promotoria reforçou esse entendimento em entrevista recente, destacando que cada gerador deve dar destinação correta aos seus próprios resíduos.
O secretário Delmo Carneiro informou que já foram analisadas três áreas para possível instalação do local de descarte. Duas apresentaram impedimentos técnicos e documentais, enquanto uma área foi considerada apta para avançar no processo de licenciamento ambiental. Segundo ele, o alinhamento com o proprietário do terreno, com o CISPAR e com escritórios especializados em licenciamento tem ocorrido de forma positiva e célere.
Enquanto o processo avança, o município irá notificar novamente os empresários responsáveis pelas caçambas, encaminhando a situação ao Ministério Público para acompanhamento. A administração reforça que o diálogo e a construção de uma solução conjunta são o caminho mais eficaz para resolver o problema, evitando medidas paliativas e garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
A Prefeitura de Carmo do Paranaíba destaca que está empenhada em encontrar uma solução definitiva, inspirada em modelos adotados com sucesso em municípios da região, como Rio Paranaíba e Patos de Minas. O objetivo é garantir um sistema regularizado, licenciado e sustentável, que atenda à população, respeite o meio ambiente e cumpra rigorosamente a legislação vigente.
