Veículos com descarga adulterada passam a ser tratados como crime de trânsito, conforme novo entendimento legal
Nesta terça 17, após importantes diligências do Comando do 15º BPM e da 90ª Companhia, em conjunto com o Ministério Público, teve início em Carmo do Paranaíba a implementação das diretrizes do Memorando nº 3.007.2024. Este documento determina a aplicação do entendimento de que a adulteração do sistema de descarga com o intuito de perturbar o sossego público será considerada crime de trânsito.
Com base nesse novo entendimento, os veículos utilizados nessa prática serão apreendidos e encaminhados ao pátio credenciado, onde permanecerão até a realização de audiência no Juizado Especial. Nessa audiência será definida a forma de restituição ou a destinação final do veículo.
Logo no início da operação, os militares já obtiveram êxito, com a prisão de três contraventores e a apreensão de três motocicletas.
📊 Resultados da ação:
- 🛵 03 motos apreendidas
- 👮 03 condutores presos
- 📋 03 AITs (Autos de Infração de Trânsito) confeccionados
🔺 Polícia Militar de Minas Gerais – 250 anos
A força do povo mineiro. Presença que proteg
