Dra. Talita Célia de Oliveira detalha a atuação do Ministério Público, cobra soluções para o descarte irregular de resíduos e reforça a responsabilidade compartilhada entre poder público, empresários e população
A situação ambiental de Carmo do Paranaíba foi tema de uma edição especial do programa Som da Terra, com destaque para o Bote a Boca no Trombone. Entre os assuntos debatidos estiveram o descarte irregular de lixo doméstico, entulhos da construção civil, problemas estruturais em vias públicas e a necessidade de políticas ambientais mais eficazes no município. Para esclarecer essas questões, o programa recebeu a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Dra. Talita Célia de Oliveira, que atua na comarca desde janeiro de 2024.
Durante a entrevista, a promotora destacou que o principal desafio ambiental enfrentado não apenas por Carmo do Paranaíba, mas por grande parte dos municípios mineiros, é a destinação correta dos resíduos sólidos. Segundo Dra. Talita, muitos municípios ainda não dispõem de áreas licenciadas e adequadas para o descarte de lixo doméstico, resíduos da construção civil, lixo hospitalar e industrial. Ela ressaltou que o papel do Ministério Público vai além da fiscalização, atuando também de forma preventiva, orientando o poder público e a iniciativa privada para que o desenvolvimento econômico ocorra em harmonia com a preservação ambiental.
Ao abordar casos específicos do município, a promotora explicou que, no direito ambiental, a responsabilidade pela recuperação de áreas degradadas é, em regra, do proprietário do local, mesmo quando o descarte irregular tenha sido feito por terceiros. A prefeitura atua como órgão fiscalizador, mas não deve assumir obrigações que cabem aos particulares. Dra. Talita também esclareceu a divisão de competências entre município, Estado e União, de acordo com o grau de impacto ambiental das atividades, reforçando que Carmo do Paranaíba é responsável pela fiscalização das ações de menor impacto.
Um dos pontos centrais da entrevista foi o grave problema do descarte irregular de entulho de obras. A promotora revelou que, após constatação de irregularidades em uma área particular utilizada sem licenciamento, houve autuações e ações penais, resultando inclusive em condenações. Diante da situação considerada insustentável, o município se comprometeu a buscar uma área licenciada para destinação correta dos resíduos, com prazo estimado entre 90 e 120 dias. Enquanto isso, a orientação do Ministério Público é que os responsáveis pelas caçambas encaminhem os entulhos para locais licenciados em municípios vizinhos, arcando com os custos dessa operação.
Dra. Talita foi enfática ao afirmar que anos de negligência e falta de planejamento resultaram na crise atual, mas que a legislação ambiental precisa ser cumprida. Ela lembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos está em vigor desde 2010 e prevê a responsabilidade compartilhada entre poder público, empresários e cidadãos. Segundo a promotora, o Ministério Público busca soluções dialogadas e acordos para evitar judicializações, mas não pode ser conivente com ilegalidades que prejudicam o meio ambiente e as futuras gerações.
Por fim, a promotora avaliou que Carmo do Paranaíba caminha de forma positiva na área ambiental, especialmente no que se refere ao lixo doméstico, e destacou a importância da cooperação entre Ministério Público, prefeitura e população. Ela reforçou que a participação do cidadão, por meio de denúncias — inclusive anônimas — é fundamental para que irregularidades sejam apuradas e corrigidas, garantindo um município mais organizado, sustentável e preparado para o futuro.
